Política de Privacidade da 589e

1 Controlador dos Dados Pessoais

A plataforma 589e, operada sob o domínio 589e.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários, conforme definido no Art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD). A 589e é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizadas no âmbito desta Plataforma.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários registrados ou visitantes da Plataforma 589e, independentemente do dispositivo utilizado para o acesso (computador, smartphone, tablet ou qualquer outro meio digital). Ao utilizar a Plataforma, o Usuário confirma ter lido e concordado com os termos desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 589e coleta os seguintes tipos de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito (processadas de forma segura por intermediários certificados — a 589e não armazena dados completos de cartão);
• Documentação KYC: cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pelo processo de verificação de conta;
• Preferências de conta: idioma, moeda, limites de jogo responsável e configurações de notificação definidos pelo Usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, valores apostados, jogos acessados, resultados e saques realizados.

2.3 Tabela resumida de dados e finalidades

3 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 589e está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no Art. 7º ou Art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), identificação de clientes (KYC) e regulamentação de apostas;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções opcionais, quando o Usuário tenha expressamente consentido. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 589e são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e autenticação de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC) e confirmação de maioridade (18+ anos);
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Comunicação com o Usuário sobre sua conta, transações, promoções (quando consentido) e atualizações relevantes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades competentes;
• Melhoria contínua da Plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência do Usuário;
• Implementação de ferramentas de jogo responsável e acompanhamento de padrões de comportamento de risco;
• Resolução de disputas, reclamações e investigações internas.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 589e poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas situações descritas abaixo. Em nenhuma hipótese vendemos ou cedemos comercialmente dados pessoais de nossos Usuários a terceiros não relacionados à prestação dos serviços da Plataforma.

5.1 Parceiros de processamento de pagamento

Compartilhamos dados financeiros necessários com processadores de pagamento certificados (como instituições financeiras, operadoras de Pix, adquirentes de cartão e plataformas como Mercado Pago e PicPay) para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

5.2 Provedores de jogos (game studios)

Para viabilizar a oferta de jogos em nossa Plataforma, dados mínimos de sessão podem ser compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros. Esses fornecedores são certificados por autoridades regulatórias internacionais e possuem políticas de privacidade próprias.

5.3 Autoridades públicas e regulatórias

A 589e compartilha dados com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal do Brasil, a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos de fiscalização aplicáveis.

5.4 Prestadores de serviço operacional

Compartilhamos dados com prestadores de serviços que atuam em nosso nome (processadores de dados), tais como provedores de infraestrutura de TI, ferramentas de análise e monitoramento de segurança. Esses prestadores atuam sob contratos que impõem obrigações de proteção de dados equivalentes às exigidas pela LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 589e utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e analisar padrões de uso.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo melhorias de usabilidade e desempenho;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário para personalizar a experiência (ex.: moeda preferida, configurações de notificação);
• Cookies analíticos: utilizados para análise interna de desempenho, identificação de erros e monitoramento de padrões de uso agregados.

6.2 Controle de cookies

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma. Para cookies não essenciais que exijam consentimento, o Usuário poderá gerenciá-los pelo painel de preferências disponível na Plataforma.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 589e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma são criptografadas por protocolo TLS 1.3 (HTTPS);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos sistemas são criptografados usando padrões de mercado (AES-256);
• Controle de acesso: acesso a dados pessoais é restrito a funcionários e sistemas que efetivamente necessitem deles para a execução de suas funções;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para Usuários e obrigatória para acesso interno de colaboradores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura em tempo real;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) em nossa infraestrutura.

8 Retenção e Eliminação de Dados

A 589e mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e de transação: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após a última transação, conforme obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e tributárias;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentações aplicáveis;
• Registros de segurança e logs: retidos por até 12 (doze) meses, podendo ser estendidos em caso de investigação em curso;
• Dados de marketing com base em consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível sua vinculação ao Usuário original.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de infraestrutura de TI e dos provedores de jogos com os quais a 589e opera, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a 589e garantirá que:

• A transferência seja realizada para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou;
• O destinatário dos dados esteja submetido a cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, ou;
• Existam garantias específicas e adequadas de proteção aos direitos do titular, conforme previsto no Art. 33 da LGPD.

O Usuário poderá solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 589e mediante contato com o DPO pelo e-mail [email protected].

10 Proteção de Dados de Menores de Idade

A 589e não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. O cadastro na Plataforma é expressamente proibido para menores, e o processo de verificação KYC inclui a confirmação de maioridade por meio do CPF e documentos de identidade.

Caso a 589e identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as providências imediatas para eliminar essas informações de seus sistemas e encerrar a conta correspondente, restituindo eventuais valores depositados conforme procedimento interno.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que um menor tenha criado uma conta na Plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD (conforme listados na seção introdutória desta Política), o Usuário deve encaminhar sua solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da 589e pelo e-mail [email protected], com as seguintes informações:

• Nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Informações adicionais que possam auxiliar na identificação e localização dos dados em questão.

A 589e responderá a todas as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com comunicação prévia ao solicitante. O atendimento das solicitações é gratuito, salvo em casos de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas, conforme previsto na LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 589e designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Recepcionar comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar funcionários e contratados quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da 589e pode ser contatado exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Respostas são fornecidas em até 15 (quinze) dias úteis.

13 Incidentes de Segurança e Violação de Dados

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 589e adotará as seguintes medidas, em conformidade com o Art. 48 da LGPD:

• Comunicará o incidente à ANPD em prazo razoável, conforme regulamentação aplicável;
• Notificará diretamente os Usuários potencialmente afetados, descrevendo a natureza dos dados envolvidos, as possíveis consequências e as medidas adotadas para mitigar os efeitos;
• Tomará as providências técnicas e organizacionais imediatas para conter o incidente, investigar suas causas e prevenir recorrências.

A 589e mantém um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) atualizado e realiza simulações periódicas para garantir a prontidão de sua equipe diante de eventos de segurança.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

A 589e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou novas determinações da ANPD.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso destacado no site ou notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário. A versão atualizada entrará em vigor na data indicada no cabeçalho do documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação implícita da Política revisada. Recomendamos que os Usuários revisitem periodicamente esta página para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

15 Disposições Finais e Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais diplomas legais aplicáveis.

Para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa e, em caso de tradução para outro idioma, a versão em português prevalecerá para todos os efeitos legais.